Ana Candida Perez

Ana Candida Perez

A agenda dos direitos humanos

Havia no Itamaraty um grupo de pessoas que achava que direitos humanos eram um tema importante da agenda, que o Brasil podia contribuir de uma maneira construtiva, porque nós tínhamos a Constituição Cidadã de 1988, a nossa trajetória de nos desvincularmos da herança do regime militar autoritário. Em 1992 foi também quando nós aderimos aos dois pactos de direitos humanos das Nações Unidas e, no final de 1992, à Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

No Instituto Rio Branco, foi muito importante no desenvolvimento posterior da minha carreira o professor Antônio Augusto Cançado Trindade. O professor Cançado Trindade nos dava a base jurídica para que nós atuássemos na Divisão de Nações Unidas, depois na delegação em Genebra, no Departamento de Direitos Humanos, com a convicção de que o Direito Internacional tem que evoluir no sentido de proteger os direitos das pessoas. Não é a razão de Estado que deve se sobrepor ao direito das pessoas. Nem todos os juristas pensam assim.

Durante o regime militar, o Brasil estava presente na Comissão de Direitos Humanos basicamente para se defender das acusações de violação dos direitos humanos, mas dialogava com a comissão, não se recusava a dialogar.

Depois, com o presidente José Sarney, o primeiro que vai fazer um discurso nas Nações Unidas. Ele disse: “Nós vamos aderir aos principais instrumentos de direitos humanos, nós vamos assumir um compromisso com a democracia…”

Depois vem o governo Fernando Collor de Mello, que, sem nenhum julgamento de valor, estava antenado com o movimento da globalização e procurou uma legitimidade. Ele foi o primeiro a permitir que a Anistia Internacional viesse visitar o Brasil.

Essa evolução teve, digamos assim, um coroamento na Conferência Mundial de Direitos Humanos, a Conferência de Viena, de 1993. Pegando uma deixa da Alemanha, o Brasil conseguiu que o tema da conferência fosse “Direitos Humanos, desenvolvimento e proteção da pessoa humana”, para mostrar que as coisas estão juntas, que a democracia não pode dispensar também o desenvolvimento, em todos os sentidos, econômico, social, cultural. A declaração de Viena de 1993 sobre direitos humanos é um marco civilizatório.

Minibiografia

Ana Candida Perez nasceu em Porto Alegre em 1 de março de 1953. Ainda na infância, sua família mudou-se para o Rio de Janeiro e, na juventude, Ana cursou a faculdade de Letras da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Anos depois de concluída a graduação, decidiu prestar o concurso do Instituto Rio Branco e ingressou na carreira diplomática em 1980. Atuou em diversas áreas dentro do Itamaraty e ao longo de sua trajetória de diplomata passou por vários postos fora do país, como Paris, Caracas, Estocolmo, Londres e Viena, trabalhando em embaixadas e em missões junto a organismos multilaterais. Viveu com olhar crítico as dificuldades antepostas à carreira de mulheres diplomatas no Brasil. Envolvida com o trabalho diplomático em defesa dos direitos humanos, em 2003 Ana Perez defendeu a tese “A Política Externa de Direitos Humanos”, no Curso de Altos Estudos (CAE) do Instituto Rio Branco. Em 2009 foi designada Embaixadora do Brasil em Abuja, Nigéria, tendo sido também a representante do Brasil na Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao), organização regional na qual o Brasil é Observador Permanente. Foi também cônsul-geral em Xangai, China, de 2012 a 2017.

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